Porque organizamos esta Audiência?
Em Março de 2009, a Comissão Europeia apresentou o “Relatório sobre os Mercados de Drogas Ilícitas 1998 – 2007"" (o relatório Reuter-Trautmann). Este relatório contém uma base valiosa de dados e conclusões que confirmam as de outros relatórios de avaliação sobre as políticas de drogas na UE dos últimos anos. Estas conclusões são que as actuais políticas estão a fracassar no seu objectivo primordial, que é o de reduzir a procura e a oferta das drogas ilícitas, e que são um factor crucial na génese e no aumento dos danos a consumidores de drogas individuais, nos seus círculos próximos e à sociedade inteira.
Os autores do relatório mencionado em cima não foram encarregados a produzir recomendação alguma. De acordo com os representantes da DCU, o relatório "não contém suficientes dados como para ser considerado uma avaliação".. Dessa maneira, resulta inevitável que o relatório, o resultado de um ano de pesquisa científica, em breve passará ao esquecimento.
Em 2007, após recomendação do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia criou o Fórum Civil Social para as Politicas de Droga na União Europeia, com o objectivo de incrementar a consulta informal e a opinião da sociedade civil em relação à intervenção nas drogas, implementação de políticas e prioridades na estratégia de drogas da U.E. O Fórum Civil e Social foi organizado três vezes desde essa altura, mas os participantes criticaram a Comissão por não ter permitido a discussão do impacto das políticas correntes e recomendações alternativas.
De 8 a 12 de Março de 2010, a próxima reunião anual da Comissão de Estupefacientes da ONU será realizado em Viena, na Áustria. Nesta reunião, os representantes da União Europeia defenderão os pontos de vista comunitários sobre o curso que devem tomar as políticas mundiais de drogas no futuro. Achamos que é de importância crucial que tanto as organizações da sociedade civil e os Membros do Parlamento Europeu discutam as conclusões do relatório de Reuter e Trautmann antes da reunião da Comissão de Estupefacientes.
Pedimos formalmente à Comissão Europeia para anunciar pelo menos antes de 15 de Janeiro de 2010 se organizaria a próxima sessão do Fórum da Sociedade Civil antes de 1 de Março de 2010 e pedimos aos deputados europeus para apoiarem este pedido..
Como não recebemos nenhuma resposta da Comissão, decidimos organizar uma Audiência Pública no Parlamento Europeu. O objectivo da audiência será formular uma série de recomendações em relação às actuais políticas de drogas e propostas para adoptar esquemas alternativos, baseados nas experiências e argumentos apresentados pelos participantes.
PROGRAMA DA AUDIÊNCIA
10.00-12.00: Apresentação do Relatório Reuter/Trautmann
Discursos de abertura por: Michail Tremopoulos, Deputado Europeu, Carel Edwards líder da Unidade de Coordenação de Drogas da U.E. e por Joep Oomen da Encod, seguido de debate.
13.00-16.00: Mesa Redonda com os Membros do Parlamento Europeu
Discurso de abertura: Frederick Polak, ENCOD
Todos os participantes estão convidados a dar a opinião sobre o Relatório Reuter e Trautmann e a introduzirem novos aspectos sobre a Política Europeia de Drogas.
Para esta Mesa Redonda vários Deputados Europeus do Comité de Liberdades Civis serão convidados a participar.
16.30-17.00: Conferência de Imprensa, apresentação dos resultados da Audiência.
PERGUNTAS E COMENTÁRIOS
Se não é capaz de chegar a Bruxelas no dia 23 de Fevereiro mas quiser colocar uma pergunta ou comentário que deseje ser tratado durante a audiência, por favor comunique a info at encod.org
Nos próximos dias, serão informados com detalhes da agenda desta audiência.
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